RESUMEN Introdução: Por meio da análise das Mensagens ao Congresso Nacional proferidas pelos presidentes eleitos, investigamos, através do conceito de agenda simbólica, as prioridades em políticas públicas na formação da agenda governamental. Materiais e Métodos: Foram analisadas todas as Mensagens ao Congresso Nacional entre 1991 e 2020. Esse tipo de documento representa uma obrigação constitucional na qual o Presidente encaminha, na abertura da sessão legislativa de cada ano, um relatório expondo a situação do país e as prioridades de ação propostas para aquele ano. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo. Os textos foram transformados em indicadores de atenção de acordo com o tipo da política setorial retratada nos documentos originais. Resultados: Os dados refletem a atenção governamental sobre as mais diferentes políticas públicas em perspectiva longitudinal, destacando as mudanças e as permanências nas prioridades dos presidentes eleitos no Brasil democrático. Determinadas políticas setoriais, como aquelas vinculadas à administração pública, governo interno e à macroeconomia, sempre foram prioridade das falas presidenciais. De forma distinta, também é possível identificar mudanças de prioridades e de distribuição no aparecimento de políticas setoriais a depender do partido político, do presidente eleito e do ambiente externo, como são os casos dos picos de atenção sobre políticas sociais e política externa nos governos do PT, ou as prioridades em reformas da administração pública e comércio exterior que marcaram os governos do ex-presidente FHC em detrimento de outros setores. Discussão: O resultado obtido a partir de um inovador método que organiza quantitativamente os temas selecionados como sendo as prioridades dos presidentes eleitos é analisado a partir da literatura de agenda simbólica, uma recente abordagem dentro dos estudos de agenda-setting e de mudança em políticas públicas. O artigo discute processo de escolha e de priorização de temas que ganharão a atenção das agendas simbólicas em documentos direcionados ao poder legislativo e que possuem grande importância para a definição da agenda presidencial no início de cada ano. Também apresenta análises sobre a relação entre a capacidade e a diversidade da agenda com o contexto político, demonstrando que há conexões positivas entre o crescimento da agenda e de sua diversidade em momentos de reeleição ou de manutenção do mesmo partido (baixa fricção institucional), assim como mostra uma retração da agenda com maior concentração temática em momentos de tensão institucional (impeachment) e de mudança na chefia do executivo (turnover).

ABSTRACT Introduction: Through the analysis of the Messages to the National Congress delivered by the elected presidents, we investigate the priorities in public policies in the formation of the governmental agenda, using the concept of symbolic agenda. Methods: All the “Messages to the National Congress” between 1991 and 2020 were analyzed. This type of document represents a constitutional obligation in which the President sends, at the opening of each year’s legislative session, a report outlining the country’s situation and the priorities of actions proposed for that year. The content of the texts was transformed into indicators of attention according to the type of sectoral policy portrayed in the original documents. Results: The data reflect government attention to the most different public policies in a longitudinal perspective, highlighting changes and permanence in the priorities of the presidents elected in Brazil under democratic rule. Certain sectoral policies, such as those linked to public administration and internal government and macroeconomics, have always been priorities in presidential speeches. In a different way, it is also possible to identify changes in priorities and distribution in the appearance of sectorial policies depending on the political party, the elected president and the external environment, as is the case of the peaks of attention on social policies and foreign policy in the governments of the PT, or the priorities in public administration reforms and foreign trade that marked the governments of former president Fernando Henrique Cardoso to the detriment of other sectors. Discussion: The results obtained from an innovative method that quantitatively organizes the themes selected as the priorities of elected presidents are analyzed based on the symbolic agenda literature, a recent approach within agenda-setting and public policy change studies. The article, then, discusses the process of choosing and prioritizing the issues that will gain the attention of the symbolic agendas in a document directed to the legislative branch, of great importance in defining the presidential agenda at the beginning of each year. It also presents analyzes on the relationship between the capacity and diversity of the agenda with the political context, demonstrating positive relationships between the growth of the agenda and its diversity in moments of reelection or maintenance of the same party (low institutional friction), as well as showing a retraction of the agenda with greater thematic concentration in moments of institutional tension (impeachment) and change in the leadership of the executive (turnover).

Resumo Observar e analisar as causas, os efeitos e as múltiplas consequências econômicas, sociais e sanitárias da pandemia da COVID-19 têm sido primordiais não apenas para a compreensão desse fenômeno mundial, mas também para a elaboração de alternativas e soluções que minimizem os impactos na vida das populações ao redor do mundo. Este artigo tem como principal objetivo entender a ascensão da renda básica emergencial como alternativa viável de política pública no cenário brasileiro, por meio do Auxílio Emergencial. Baseado na literatura de agenda-setting, em específico no conceito de eventos focalizadores (focusing events), recuperamos um breve histórico das políticas de transferência de renda e de combate à pobreza e os principais atores envolvidos, para entender mudanças, adaptações e soluções propostas para que a alternativa de renda básica emergencial pudesse ser considerada e aceita neste momento específico de crise.

Abstract Observing and analyzing the causes, effects, and multiple economic, social, and health consequences of the COVID-19 pandemic have been essential to understand this worldwide phenomenon and find solutions that minimize the impacts on peoples’ lives. This article aims to understand the rise of the emergency basic income as a viable policy to tackle the pandemic in Brazil. Based on the agenda-setting literature, specifically on the concept of focusing events, we present a brief history of cash transfer and poverty reduction policies, as well as the actors involved. The study discusses the changes, adaptations, and solutions proposed during the formulation of the emergency basic income as a policy to be considered and effectively adopted in this specific moment of crisis.

Resumen Observar y analizar las causas, efectos y las múltiples consecuencias económicas, sociales y de salud de la pandemia de COVID-19 han sido primordiales no solo para comprender este fenómeno mundial, sino también para el desarrollo de alternativas y soluciones que minimicen los impactos en la vida de poblaciones de todo el mundo. El principal objetivo de este artículo es entender el reconocimiento de la renta básica de emergencia como una alternativa viable de política pública en el escenario brasileño, que ha adoptado un “beneficio de emergencia”. Con base en la literatura de agenda-setting, específicamente en el concepto de eventos focales, recuperamos una reseña de las políticas de transferencia de renta, de reducción de la pobreza y los principales actores involucrados, para comprender los cambios, adaptaciones y soluciones propuestas para que la alternativa de renta básica de emergencia pudiera considerarse y aceptarse en este momento específico de crisis.

RESUMO O artigo tem como objetivo apresentar uma breve reflexão sobre os estudos de agenda no campo das políticas públicas. Para isso, o texto apresenta os principais desenvolvimentos teóricos e metodológicos produzidos na literatura internacional sobre o tema, com ênfase em três contribuições fundamentais: os estudos desenvolvidos por Cobb and Elder nos anos 1970, o Modelo de Múltiplos Fluxos apresentado por John Kingdon nos anos 1980; e as proposições de Baumgartner e Jones nos anos 1990 até o presente. Na sequência, buscamos compreender como esses estudos têm sido desenvolvidos no contexto brasileiro. Para isso, realizamos um levantamento da produção acadêmica brasileira, considerando teses, dissertações e artigos publicados entre 200º e 2018. Como conclusão, observamos a expansão dos estudos sobre agenda e destacamos algumas de suas características, como as políticas setoriais mais estudadas pelos pesquisadores, os modelos teóricos mais populares, entre outros aspectos.

Abstract This article aims to present a brief reflection on the studies in the field of the public policy agenda. To this end, the text presents the main theoretical and methodological developments on the subject found in the international literature, with an emphasis on three fundamental contributions: the studies developed by Cobb and Elder in the 1970s; John Kingdon’s multiple streams model in the 1980s; and Baumgartner and Jones’ propositions from the 1990s until the present. Next, we seek to understand how policy agenda-setting studies have been developed in Brazil. To do so, we conduct a mapping of the Brazilian academic production, considering theses, dissertations, and articles published in journals between 2000 and 2018. In conclusion, we note the growing expansion of agenda studies in Brazil, and we draw attention to some of the characteristics of these works, such as the preferred policy areas and the theoretical and methodological frameworks favored by researchers, among other aspects.

Resumen El artículo tiene como objetivo presentar em breve reflexión sobre los cielo n de agenda em el campo de las políticas públicas. Para ello, el texto presenta los principales desarrollos teóricos y metodológicos producidos em la literatura internacional sobre el tema, em énfasis em cie contribuciones fundamentales: los cielo n desarrollados por Cobb y Elder em la década de 1970, el modelo de flujos múltiples presentado por John Kingdon em la década de 1980; y las proposiciones de Baumgartner y Jones em la década de 1990 hasta el presente. Luego, buscamos cielo n er cie se han desarrollado estos cielo n em el contexto brasileño. Para ello, realizamos em relevamiento de la producción académica brasileña, considerando tesis, disertaciones y artículos publicados entre los años 2000 y 2018. Como conclusión, observamos la expansión de los cielo n sobre agenda y destacamos algunas de sus características, como las políticas sectoriales más estudiadas por los investigadores, modelos teóricos más populares, entre otros aspectos.

Resumo Este trabalho tem o objetivo central de mapear e analisar a atenção de alguns atores e instituições sobre as políticas de saúde no Brasil entre 1986 e 2003. Esse modelo de pesquisa sobre agenda governamental é conhecido sob o termo “dinâmica de políticas” (policy dynamics) e analisa o processo de mudança de políticas públicas por meio da entrada e saída de temas nas prioridades dos policymakers. Mais de 10 mil dados, advindos de cinco fontes distintas (mensagens ao Congresso, produção legislativa, orçamento anual aprovado, Constituição Federal de 1988 e atas das conferências nacionais de saúde), foram selecionados e analisados de forma a identificar a atenção desses atores a temas específicos sobre a política de saúde. As análises de frequência, em perspectiva longitudinal e transversal, são feitas a partir de um grande conjunto de dados que refletem a atenção governamental ao longo das primeiras décadas pós-redemocratização do Brasil e permitem observar manutenções e mudanças nas políticas de saúde. Como resultado, foi possível identificar permanência da atenção governamental sobre as políticas de saúde ao longo de todo o período analisado, mostrando permanente e constante grau de atenção a essa política setorial. Do ponto de vista da dinâmica, foram identificadas manutenções, ajustes discretos e incrementais na política de saúde na maior parte do tempo, mas também foram pontuados momentos de grandes transformações ao longo do período.

Abstract This paper aims to map and analyze the attention of some actors and institutions on health policies in Brazil between 1986 and 2003. This model of research on the government agenda is known under the term of policy dynamics and analyzes the process of changing public policies by the entering and exiting of topics in the priorities of policymakers. More than 10,000 data from five different sources (messages to the Congress, legislative output, approved annual budget, Federal Constitution of 1988 and minutes of national health conferences) were selected and analyzed in order to identify the attention of these actors to specific topics on health policy. The frequency analyses, both on longitudinal and cross-sectional perspective, are based on a large set of data that reflect the government’s attention during the first decades after the re-democratization in Brazil and allow for the observation and maintenance of changes in health policies. As a result, it was possible to identify permanence in the government attention on health policies throughout the analyzed period, showing a permanent and constant degree of attention to this sectoral policy. From the dynamics point of view, maintenance, discrete and incremental adjustments in health policy were identified most of the time, but also moments of great transformations were punctuated during the period.

Resumo Este trabalho tem o objetivo central de mapear e analisar a atenção de alguns atores e instituições sobre as políticas de saúde no Brasil entre 1986 e 2003. Esse modelo de pesquisa sobre agenda governamental é conhecido sob o termo “dinâmica de políticas” (policy dynamics) e analisa o processo de mudança de políticas públicas por meio da entrada e saída de temas nas prioridades dos policymakers. Mais de 10 mil dados, advindos de cinco fontes distintas (mensagens ao Congresso, produção legislativa, orçamento anual aprovado, Constituição Federal de 1988 e atas das conferências nacionais de saúde), foram selecionados e analisados de forma a identificar a atenção desses atores a temas específicos sobre a política de saúde. As análises de frequência, em perspectiva longitudinal e transversal, são feitas a partir de um grande conjunto de dados que refletem a atenção governamental ao longo das primeiras décadas pós-redemocratização do Brasil e permitem observar manutenções e mudanças nas políticas de saúde. Como resultado, foi possível identificar permanência da atenção governamental sobre as políticas de saúde ao longo de todo o período analisado, mostrando permanente e constante grau de atenção a essa política setorial. Do ponto de vista da dinâmica, foram identificadas manutenções, ajustes discretos e incrementais na política de saúde na maior parte do tempo, mas também foram pontuados momentos de grandes transformações ao longo do período.

Abstract This paper aims to map and analyze the attention of some actors and institutions on health policies in Brazil between 1986 and 2003. This model of research on the government agenda is known under the term of policy dynamics and analyzes the process of changing public policies by the entering and exiting of topics in the priorities of policymakers. More than 10,000 data from five different sources (messages to the Congress, legislative output, approved annual budget, Federal Constitution of 1988 and minutes of national health conferences) were selected and analyzed in order to identify the attention of these actors to specific topics on health policy. The frequency analyses, both on longitudinal and cross-sectional perspective, are based on a large set of data that reflect the government’s attention during the first decades after the re-democratization in Brazil and allow for the observation and maintenance of changes in health policies. As a result, it was possible to identify permanence in the government attention on health policies throughout the analyzed period, showing a permanent and constant degree of attention to this sectoral policy. From the dynamics point of view, maintenance, discrete and incremental adjustments in health policy were identified most of the time, but also moments of great transformations were punctuated during the period.

ABSTRACT: Depression in adolescents constitutes a public health problem that can be effectively treated with psychotherapy. However, it is still necessary to improve the understanding of the process of change. A qualitative approach was used to characterize the content of therapeutic change in psychotherapies with adolescents with depressive symptoms from several perspectives (adolescents, therapists, and external observers). Post-therapy follow-up interviews with 6 purposively selected adolescents and their therapists were conducted. The Youth Outcome Questionnaire, the Beck Depression Inventory, and a sociodemographic and clinical survey were administered to the patients. Eight external observers followed an observation and coding manual to identify change moments in video recordings of the therapy sessions. A content analysis revealed convergences and divergences in the participants' evaluation of psychotherapy and change facilitators. The adolescents and external observers both ascribed importance to intrapsychic changes, whereas the therapists emphasized behavioral changes. The importance of integrating multiple perspectives in order to understand psychotherapeutic change is discussed.

RESUMEN: La depresión en adolescentes es un problema de salud pública, siendo la psicoterapia efectiva en su tratamiento. Sin embargo, aún es necesario profundizar en la comprensión del cambio. El objetivo del estudio fue caracterizar el contenido del cambio terapéutico en psicoterapias con adolescentes con síntomas depresivos, desde diferentes perspectivas (adolescentes, terapeutas, observadores externos). La aproximación fue cualitativa, realizando entrevistas de seguimiento post terapia a 6 adolescentes y sus terapeutas, seleccionados intencionadamente; se aplicaron el Youth Outcome Questionnaire, el Inventario de Depresión de Beck y una ficha sociodemográfica y clínica a los pacientes. Ocho observadores externos identificaron momentos de cambio en videograbaciones de las sesiones terapéuticas a través de un manual de observación y codificación. A través de un análisis de contenido, los resultados mostraron convergencias y divergencias en la apreciación de la psicoterapia y en los facilitadores del cambio. Los adolescentes y observadores externos coinciden en la relevancia que les dieron a los cambios intrapsíquicos, en contraste con los terapeutas, quienes resaltaron los cambios comportamentales. Se discute acerca de la importancia de integrar diferentes perspectivas para entender el cambio psicoterapéutico.

Resumo Este artigo pretende examinar uma dinâmica pouco investigada nos estudos sobre formulação de políticas públicas: o bloqueio da agenda (agenda denial), processo pelo qual questões são mantidas fora da consideração e deliberação governamentais. A pesquisa em agenda-setting tem sido bem sucedida em apontar os motivos pelos quais algumas questões obtêm atenção do governo, passando a integrar sua agenda. Há, no entanto, diversas questões para as quais diferentes ferramentas e estratégias são empregadas de forma a bloquear seu acesso à agenda. O poder de manter uma questão fora da agenda é exercido por meio da negação de um problema, descrédito na própria questão ou no grupo diretamente relacionado a ela, ações de cooptação, adiamento, bloqueio formal, entre outros mecanismos. O presente estudo tem como objetivo explorar essas ações, buscando contribuir para as pesquisas em políticas públicas e para o aprofundamento das investigações sobre o processo de formação das agendas governamentais.

Abstract This paper focuses on an aspect overlooked in literature on policy formulation: agenda denial, the political process by which issues are kept from policymakers’ consideration and deliberation. The theoretical study of agenda-setting has been successful in pointing out the reasons why some issues achieve meaningful consideration by political institutions. However, there are several issues that fail to gain serious consideration for a variety of reasons, including specific tools and strategies that opponents employ in order to deny the access of an issue to the agenda. The power to keep an issue off the agenda is exercised through non- recognition or denial of the problem, discrediting the issue itself or the group directly related to it, the co-optation of leaders or the group’s symbols, postponement and formal denial, among other mechanisms. This study aims to explore these actions, seeking to contribute to research on public policy and further study on setting governmental agendas.

Resumo Nas últimas décadas, a pesquisa no campo das políticas públicas tem mostrado que a ação de indivíduos (ou grupos) denominados "empreendedores de políticas públicas" constitui um aspecto central no processo de produção de políticas. Com base na análise da bibliografia teórica mais recente, este estudo tem por objetivo analisar o conceito de empreendedor de políticas públicas, investigando o papel desse importante ator em três modelos teóricos: o modelo de múltiplos fluxos de John Kingdon, o modelo de equilíbrio pontuado de Baumgartner e Jones e o modelo de coalizões de defesa de Sabatier e Jenkins-Smith. A análise mostra que há duas dimensões fundamentais na atuação dos empreendedores. Em primeiro lugar, esses atores assumem um papel importante na defesa das ideias relacionadas à definição dos problemas e à estruturação dos debates a respeito de soluções. Em segundo lugar, o empreendedor é um elemento essencial nos mecanismos explicativos sobre mudanças rápidas dos modelos de Kingdon e Baumgartner e Jones. Assim, o estudo explora as características do conceito de empreendedor de políticas públicas nesses modelos teóricos, bem como aponta os limites e contribuições do conceito para a compreensão do processo de produção de políticas públicas.

Abstract Over the last decades, research in the public policy field has shown that the action of individuals (or groups) named as "public policy entrepreneurs" constitutes a central aspect in the policy-making process. Based on the most recent theoretical bibliography, this study aims to analyze the concept of public policy entrepreneur, by addressing the role of this significant player in three theoretical models: John Kingdon's multiple streams model, Baumgartner and Jones' punctuated equilibrium model, and Sabatier and Jenkins-Smith´s advocacy coalition framework). The analysis shows there are two crucial dimensions in entrepreneur's action. First, these players take a major role in advocating for the ideas related to defining problems and structuring debates about solutions. Second, the entrepreneur is an essential element in the explanatory mechanisms about rapid changes in the models by Kingdon and Baumgartner and Jones. Thus, the study explores the features of the concept of public policy entrepreneur in these theoretical models, and it also points out the limits and contributions of the concept to grasp the public policy-making process.

Resumen En las últimas décadas, la investigación en el ámbito de las políticas públicas ha mostrado que la acción de individuos (o grupos) llamados "emprendedores de políticas públicas" constituye un aspecto central del proceso de producción de políticas. Con base en el análisis de la bibliografía teórica más reciente, este estudio tiene como objetivo analizar el concepto de emprendedores de políticas públicas, mediante la investigación del papel de este importante actor en tres modelos teóricos: el modelo de flujos múltiples de John Kingdon, el modelo de equilibrio puntuado de Baumgartner y Jones y el modelo de coaliciones de defensa de Sabatier y Jenkins-Smith. El análisis muestra que hay dos dimensiones fundamentales en la acción de los emprendedores. En primer lugar, estos actores juegan un papel importante en la defensa de ideas relacionadas con la definición de los problemas y la estructuración de los debates acerca de soluciones. En segundo lugar, el emprendedor es un elemento crucial en los mecanismos explicativos sobre cambios rápidos en los modelos de Kingdon y Baumgartner y Jones. Así, el estudio tiene como objetivo explorar las características del concepto de emprendedor de políticas públicas en estos modelos teóricos, así como señalar los límites y las contribuciones del concepto para comprender el proceso de producción de políticas públicas.

RESUMODas abordagens tradicionais à sua incorporação em recentes modelos de análise da produção de políticas, os subsistemas têm ganhado papel de destaque na literatura internacional de políticas públicas. O objetivo deste artigo é apresentar a construção dos conceitos de subsistemas, comunidades e redes e a forma como os modelos teóricos mais recentes se apoiam nessas subunidades como lócus de interação entre diferentes atores, instituições e ideias para a análise do processo de políticas públicas.

ABSTRACTFrom theoretical approaches to its incorporation in recent models of policies analysis, the subsystems have gained a prominent role in the international literature of public policies. The objective of this paper is to present the construction of the concepts of subsystems, policy communities and policy networks and check how the most recent theoretical models use these subunits as the "locus" of interaction between different actors, institutions and ideas to analyze the policy process.